Igor Juliano Conzatti

Papanduva (SC)

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Igor Juliano Conzatti

Artigo · há 2 anos

A (In)constitucionalidade do Critério Objetivo da Miserabilidade para Efeitos Da Concessão do Benefício Assistencial Estipulado pela Lei n. 8.742/93

RESUMO Este artigo visa analisar sobretudo a (in) constitucionalidade do requisito miserabilidade (baixa renda), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) de 1993 para a devida concessão...

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Notícia · há 2 anos

Empregada condenada a pagar R$ 259 mil para empresa

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A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região confirmou a demissão por justa causa de uma funcionária da Real Alimentos Ltda., após ela postar ofensas de cunho capacitista contra uma...

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Ponto Jurídico

Notícia · há 2 anos

Sobrado irregular: condômino é obrigado a demolir obra

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Em uma decisão significativa, a 20ª Vara Cível de Goiânia determinou a demolição de um imóvel construído sem as devidas autorizações no Condomínio Residencial Bosque dos Buritis. A decisão encerra um...

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Artigo · há 5 anos

Pedágio 50% - Conheça essa regra de transição da aposentadoria!

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Desde novembro de 2019, depois da reforma da previdência (EC 103/2019), você ouve muito sobre as regras de transição. Mas, você sabe o que são elas e se elas são vantajosas para o seu caso? Se a...

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